1. Introdução
Este presente documento refere-se à Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais da empresa CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA detalhando a governança, transparência e critérios de tratamento de dados pessoais nas respectivas atividades de negócio das empresas relacionadas ao Grupo.
2. Objetivo
A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como principal objetivo estabelecer e comunicar de forma clara e transparente as diretrizes que orientam as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas dentro da empresa CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA. Esta Política, quando necessário, poderá ser complementada através da publicação de normas e/ou procedimentos adicionais específicos relativos à segurança da informação e à cópia de segurança dos ativos de informação.
3. Abrangência
Esta norma aplica-se a todos os colaboradores, estagiários, menores aprendizes, parceiros, clientes, fornecedores e prestadores de serviço e a todos os processos relevantes do CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA no que tange ao tratamento de dados pessoais.
4. Referências Normativas
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais;
Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
5. Conceitos
Dado Pessoal – são definidos como informações pessoais qualquer dado que identifique ou torne identificável a pessoa natural, recebidas de clientes, e/ou funcionários do CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA, por meio do preenchimento de formulários da ORGANIZAÇÃO , processos tecnológicos, documentos originais ou cópias entregues durante tramitação de processos da ORGANIZAÇÃO. Qualquer tipo de alteração (integridade) da informação deverá ser previamente autorizado pelo seu titular. A preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade destas informações é vital;
Dado Pessoal Sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado Pessoal de Criança e Adolescentes – Dados Pessoais de Considera-se criança, para os efeitos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a pessoa natural até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade;
Dado Anonimizado: Dado relativo ao titular, que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Titular: Pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; Agentes de Tratamento: Controlador, Operador, Encarregado e ANPD;
Cookies: São pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que envia durante a navegação. Cookies são utilizados pelos sites, principalmente, para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador responsável pela comunicação entre o titular dos dados, controlador e a autoridade nacional de proteção de dados;
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada;
Bloqueio: Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados; Compliance – O termo significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.
Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independente do procedimento empregado;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Transferência Internacional dos dados: Transferência dos dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Landing Pages – É uma página web (geralmente utilizada em campanhas de marketing digital) voltada para a conversão de visitantes em lead, oportunidade ou cliente;
Leads – São nossos clientes em potencial, ou seja, aqueles que, de algum modo, já demonstraram interesse em nossos produtos ou serviços;
Pop up – Um menu pop-up, ou menu de contexto é um tipo de menu que surge na tela, saltando acima da Área de Trabalho ou janelas do computador, ou de apps de celulares;
6. Introdução
O documento que apresentamos a você demonstra os valores e reitera o compromisso do CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA em tratar os dados pessoais de forma legal, transparente e ética.
Mais do que respeitar as exigências estabelecidas na legislação, a nossa Política reflete o respeito que temos pela sua confiança, bem como nosso comprometimento em tratar seus dados pessoais de forma transparente, segura e com respeito à privacidade.
Recomendamos que você leia atentamente esse documento, no qual são apresentados os tipos de dados pessoais que tratamos e para quais finalidades, bem como as bases legais que autorizam essas atividades de tratamento, como o compartilhamento, armazenamento e eliminação dos dados pessoais. Explicamos ainda, quais são os seus direitos e quais canais você pode utilizar para exercê-los.
Com o intuito de facilitar a compreensão da nossa Política de Privacidade, a dividimos da seguinte forma:
– Compromisso institucional;
– Responsável pelas atividades de tratamento;
– Modo de tratamento de dados pessoais;
– Compartilhamento de dados pessoais;
– Transferência internacional de dados pessoais;
– Decisões automatizadas, segmentação e “data profiling” (perfil de dados);
– Utilização de dados de crianças e adolescentes;
– Os direitos do titular dos dados pessoais;
– Retenção dos dados pessoais;
– Segurança dos dados pessoais tratados;
7. Nosso Compromisso Institucional
O CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA compreende a importância de proteger a privacidade e, por meio desta política, comunica a seus clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros o seu compromisso em:
I. Proteger a segurança e a privacidade dos dados pessoais;
II. Comunicar-se de forma transparente sobre as operações de tratamento de dados pessoais realizadas;
III. Implantar e executar de forma adequada mecanismos e processos para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais;
IV. Respeitar e cumprir a legislação e as boas práticas de governança aplicáveis ao tratamento de dados pessoais em cada atividade de tratamento.
Ressaltamos que para nós, a promoção da privacidade, a transparência, e o tratamento ético e seguro de dados pessoais são valores fundamentais de nossa atividade. Portanto, sempre buscaremos adotar as melhores práticas para garantir o tratamento adequado e lícito de suas informações, bem como a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade de seus dados pessoais.
8. Responsável pelas atividades de tratamento:
Quando você acessa alguma de nossas plataformas ou usufrui de algum de nossos serviços nos canais do CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA, você irá nos fornecer seus dados pessoais para que os sejam tratados para as respectivas atividades de tratamento.
Ao tomar ciência e aceitar os termos de nossa Política de Privacidade, você está ciente de que os Agentes de Tratamento serão:
a) O CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA, quando você acessa as plataformas ou aplicações eletrônicas ou utiliza de forma particular nossos serviços ou fornece documentos físicos. Nessas condições funcionaremos como Controladores ou Controladores Conjuntos, estabelecendo as finalidades do tratamento e sendo o principal responsável por eles;
b)Algum Parceiro vinculado que integram o CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA e que, atuando na cadeia de serviços, poderá figurar como Operador dos dados pessoais por você informados.
O CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA, quando você acessa as plataformas ou aplicações eletrônicas ou utiliza de forma particular nossos serviços ou fornece documentos físicos. Nessas condições funcionaremos como Controladores ou Controladores Conjuntos, estabelecendo as finalidades do tratamento e sendo o principal responsável por eles;
Algum Parceiro vinculado que integram o CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA e que, atuando na cadeia de serviços, poderá figurar como Operador dos dados pessoais por você informados.
9. Como tratamos dados pessoais:
Os tipos e o volume de dados pessoais que coletamos e tratamos varia de acordo com o objetivo da atividade que desenvolvemos em seu proveito, contudo, deixamos claro que o tratamento dessas informações sempre obedecerá a uma análise orientada pelos princípios da finalidade, necessidade e adequação.
Os dados pessoais podem ser obtidos através dos acessos as nossas plataformas digitais, mediante fornecimento de documentos em meio físico ou em decorrência da contratação/utilização de serviços ofertados pelo CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA.
TIPO DE DADO PESSOAL
CPF
FIDELIDADE
Identificar o cliente, colaborador ou parceiro
para controle de acesso físico à unidade.
BASE LEGAL
Cumprir as obrigações legais e regulatórias da controladora, em razão do cumprimento das suas atividades
Nome
Identificar o cliente, colaborador ou parceiro para controle de acesso físico à unidade.
Cumprir as obrigações legais e regulatórias da controladora, em razão do cumprimento das suas atividades
Data de Nascimento
Identificar a idade do cliente, colaborador ou parceiro
Cumprir as obrigações legais e regulatórias da controladora, em razão do cumprimento das suas atividades
Sexo
Identificar o sexo do cliente, colaborador ou parceiro
Cumprir as obrigações legais e regulatórias da controladora, em razão do cumprimento das suas atividades
Número de Telefone
Entrar em contato com o cliente, colaborador ou parceiro em caso de recadastro ou reagendamento
Cumprir as obrigações legais e regulatórias da controladora, em razão do cumprimento das suas atividades
Nacionalidade
Identificar a nacionalidade do cliente, colaborador ou parceiro
Cumprir as obrigações legais e regulatórias da controladora, em razão do cumprimento das suas atividades
Ainda quando você acessa os nossos sites ou os nossos aplicativos, seu dispositivo eletrônico fornece automaticamente algumas informações não pessoais. São dados sobre como você interage com as nossas ferramentas. Eles são fornecidos pelo seu navegador ou dispositivo, bem como por meio da utilização de cookies e outros recursos relacionados.
Os cookies são utilizados pelo CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA para facilitar e aprimorar a navegação dos usuários nos seus respectivos sites. Eles são pequenos dados pessoais de forma legal, transparente e ética.
É possível, também, desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como no website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, você deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
Nossas atividades de coleta de dados pessoais acontecem por meio de formulários digitais ou ferramentas, “softwares” (programas de computador) ou aplicações. Podemos, ainda, coletar dados pessoais durante as campanhas, eventos e pesquisas que realizamos ou durante a prestação dos serviços firmados com terceiros, e pelos seguintes meios:
I. – Redes sociais de terceiros, como Facebook, Instagram, etc.;
II. – Parceiros;
III. – Aplicativos móveis para smartphones;
IV. – Durante ações de relacionamento com nosso público;
V. – Registros de interações disponibilizadas por e-mail e seus conteúdos compartilhados;
VI. – Registros de contatos realizados em nossos sites, aplicações e plataformas de comunicação e relacionamento;
VII. – Registro de compartilhamento de conteúdo nas redes sociais oficiais da empresa.
Complementarmente, os dados pessoais poderão ser utilizados pelo CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCÔA para as seguintes finalidades:
I. – o cumprimento das obrigações contratuais, legais e regulatórias;
II. – para o tratamento de reclamações e/ou de denúncias, bem como para manter os usuários dos serviços eletrônicos informados sobre o seu andamento;
III. – para viabilizar as ações de fiscalização de órgãos e autoridades administrativas, incluindo toda atividade de acesso, obtenção e averiguação de dados e informações por meio de procedimentos e técnicas aplicados
iv. para coordenar o andamento de dúvidas e sugestões e processamento de reclamações e/ou demandas realizadas pelos Usuários e/ou Clientes dos serviços prestados pelo CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA;
Além dos dados fornecidos pelo titular ou obtidos automaticamente, o CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA poderá ainda ter acesso aos dados que por qualquer motivo foram tornados públicos pelos seus titulares.
Ainda no tocante ao tratamento de dados pessoais, utilizamos os seguintes procedimentos e práticas associadas:
ii. ii. Bases de dados anonimizadas;
10. Compartilhamento de dados pessoais:
Com o objetivo de cumprir obrigações legais e regulamentares, bem como instrumentalizar a venda de nossos produtos e a prestação de nossos serviços por você solicitados, poderemos operar em conjunto com outras empresas e organizações em diversas atividades tais como a nossa gestão administrativa, a hospedagem de dados, a realização de atividades de analytics e inteligência de mercado. É claro que durante esses processos adotaremos as melhores práticas de governança e segurança da informação para proteger ao máximo a sua privacidade. Compartilharemos seus dados com:
I – Parceiros: Contamos com outras empresas para executarem processos em nome do CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA, para tanto, precisamos compartilhar os dados pessoais com eles para a efetivação da operação. Por exemplo, usamos serviços de hospedagem de dados para armazenar a nossa base de dados, serviços de gestão que nos permitem gerenciar e automatizar nossas atividades para melhor atender as suas solicitações. Nossos Parceiros somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, sendo obrigados ainda a tratar os dados com os padrões de segurança da informação estabelecidos por nossas políticas e bem como respeitando as cláusulas contratuais firmadas.
II – Analytics: Os dados tratados podem vir a ser utilizados para fins de atividades de inteligência e “analytics”. Esses dados são agrupados com o intuito de proporcionar uma análise macro de determinado cenário e, portanto, não buscam identificar ou tornar identificável os titulares dos dados pessoais, mas tão somente melhor compreender como é o acesso deles nas nossas plataformas, a fim de melhorar a prestação de serviços e customizar produtos mais direcionados aos interesses dos usuários. Entretanto podemos compartilhar algumas de suas informações com parceiros que prestam serviços de inteligência e analíticas para que possamos melhor desenvolver nossas atividades. Algumas informações obtidas pelo atendimento ao cliente, como, por exemplo, resultados de pesquisas de satisfação, podem ser compartilhadas com empresas especializadas para que possamos otimizar e melhorar os nossos processos. As informações compartilhadas são somente aquelas necessárias para que seja efetuada a análise. Sempre que possível, realizaremos a anonimização dos dados pessoais que poderiam vir a identificar o nosso cliente.
III. – Perfis de redes sociais ou outras submissões: O acesso e ou cadastro nas plataformas e redes sociais do CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA causa necessariamente o compartilhamento de certos dados pessoais com o Facebook e o Instagram por exemplo. Assim, aos utilizar essas plataformas alguns de seus dados pessoais serão compartilhados com as empresas responsáveis por essas plataformas e redes sociais. Não controlamos as políticas e práticas de qualquer outro site ou serviço de terceiros.
IV. – Empresas de Marketing: Compartilhamos dados com empresas de marketing para o envio de comunicações e ofertas. Todos os dados pessoais compartilhados têm uma base legal adequada que justifica esse tipo de tratamento, que pode ser o seu consentimento ou um interesse legítimo do CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA. De toda forma, durante esse processo, sempre consideraremos sua privacidade e, quando aplicável, seu direito de opor-se ao tratamento desses dados.
V. – Órgãos reguladores e de fiscalização: Poderemos ainda compartilhar seus dados com órgão reguladores e de fiscalização tais como Ministérios, Secretarias Estaduais e Municipais, Agências de Fomento. Poderemos ainda compartilhar dados pessoais no exercício regular de nossos direitos, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário ou cumprindo ordem judicial, ou atendendo a solicitação de autoridade competente ou órgão fiscalizador.
Por fim gostaríamos de ressaltar que o CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA poderá ainda compartilhar seus dados pessoais para cumprir obrigações legais, ordens judiciais ou proteger os direitos, propriedade ou segurança de nossa organização e nossos funcionários.
11. Transferência internacional de dados pessoais:
O CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA possui sua sede no Brasil e as operações de tratamento de dados são submetidas à legislação brasileira. Ao acessar ou usar os serviços que disponibilizamos, o usuário localizado fora do país consente com a transferência dos seus dados pessoais para o Brasil e para outros países.
O CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA, apesar de prioritariamente realizar suas atividades de tratamento em território nacional, poderá, por meio de operadores, realizar transferência internacional de dados pessoais. Essa transferência ocorrerá somente em situações excepcionais e por meio de parceiros e/ou fornecedores selecionados após análise criteriosa de suas capacidades de preservar a privacidade e a segurança dos dados pessoais envolvidos na transferência internacional.
12. Decisões automatizadas, segmentação e “profiling”:
Algumas situações de tratamento de dados pessoais podem demandar a utilização de algoritmos designados para automatizar etapas de nossos trabalhos. O CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA se certifica de utilizar critérios claros para os seus processos de decisão automatizada e informar o titular dos dados sempre que seus dados passam por esse tipo de decisão. Se os seus dados foram submetidos a um processo de decisão automatizada você tem o direito de solicitar a revisão do resultado através de nossos canais de atendimento.
13. Utilização de dados de crianças e adolescentes:
O tratamento de dados de crianças e adolescentes também requer cuidados especiais e só pode ser realizado mediante o consentimento específico de um responsável legal.
Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento, quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento.
O CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA realizará todos os esforços razoáveis para verificar que o consentimento foi dado pelo responsável legal da criança, consideradas as tecnologias disponíveis.
As informações sobre o tratamento de dados deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com uso de recursos audiovisuais quando adequado, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança.
14. Os direitos do titular dos dados pessoais:
O titular do dado pessoal poderá se opor à atividade de tratamento por meio da sua recusa de consentimento ou pela revogação deste, ficando, nesses casos, ciente de que a impossibilidade de tratamento de seus dados poderá inviabilizar o acesso a serviços ou funcionalidades.
Caso isso ocorra, deixamos claro que não poderemos ser responsabilizados por eventuais perdas ou prejuízos sofridos. Entretanto, buscando respeitar nosso compromisso com a proteção de dados, sugerimos que você entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, para que possamos tomar conhecimento dos motivos de sua discordância e, consequentemente, prestar os esclarecimentos necessários.
Observando os direitos e as garantias estabelecidas na Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), na Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e as demais leis setoriais relativas à proteção de dados, informamos, ainda, que o titular dos dados pessoais possui, dentre outros, os seguintes direitos:
● Direito de acesso: permite que o titular do dado pessoal possa requisitar e receber uma cópia dos seus dados pessoais que são tratados pelo CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA;
● Direito de retificação: permite que o titular do dado possa, a qualquer momento, solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso seja identificada alguma incorreção ou inexatidão;
● Direito de exclusão: permite a solicitação da exclusão dos seus dados pessoais de nossas plataformas. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando assim o titular do dado requisitar ou quando estes não forem mais necessários para que se alcance as finalidades em razão das quais foram coletados, ou ainda quando do encerramento da relação negociál autorizadora da operação de tratamento. Entretanto, os dados pessoais serão retidos em virtude do cumprimento da Lei nº 13.787, para o exercício do legítimo interesse do controlador ou em caso de preservação destes para resguardo de direitos do CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA;
● Direito de objeção/oposição a um processamento de dados: o titular do dado também tem o direito de contestar como estamos tratando seus dados pessoais;
● Direito de solicitar o bloqueio ou eliminação: não existindo base legal para a continuidade da atividade de tratamento, o titular do dado pessoal pode solicitar a sua eliminação, anonimização ou bloqueio;
● Compartilhamento: permite que o titular receba informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os seus dados pessoais são compartilhados;
● Direito de restringir o processamento: permite que titular dos dados pessoais possa se opor integral ou parcialmente ao tratamento de seus dados pessoais;
● Direito à revisão de decisão automatizada: o titular do dado também tem o direito de solicitar a revisão de decisões que afetem seus interesses e que tenham sido tomadas com base em operações automatizadas de tratamento de dados pessoais;
● Direito à explicação da lógica por trás da coleta dos seus dados: direito de obter informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o seu consentimento sobre determinada operação de tratamento de seus dados pessoais;
● Direito de revogação do consentimento: o titular do dado pessoal tem o direito de revogar seu consentimento; no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes da retirada do consentimento. A revogação do consentimento pode inviabilizar a prestação de serviços ou ao acesso a funcionalidades. Sempre que isso ocorrer, o titular do dado será comunicado das consequências da revogação de seu consentimento;
● Direito de portabilidade: o titular pode solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.
Quando necessário, solicitaremos informações específicas para nos ajudar a confirmar a sua identidade e garantir ao titular o direito de acessar seus dados pessoais ou de exercer seus demais direitos. Essa é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê- los. Podemos também entrar em contato com o titular do dado para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Caso o titular dos dados tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer seus direitos, pode entrar em contato por meio do Portal de Privacidade disponível no site do CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA, www.cmju.com.br/privacidade. Faremos todos os esforços razoáveis e possíveis para atender à solicitação, desde que ela esteja em conformidade com as leis e as normas profissionais cabíveis.
15. Retenção dos dados pessoais:
Manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, salvo em situações em teremos que retê-los para cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou para exercer nossos direitos.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado, a finalidade do tratamento e se podemos alcançar tais propósitos por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.
16. Segurança dos dados pessoais tratados:
O CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCÔA adotará as providências técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Implementamos variedade de medidas de segurança para protegermos os dados pessoais que recebemos, incluindo restringir o acesso a apenas um número limitado de pessoas autorizadas com direitos de acesso a nossos sistemas. Qualquer pessoa com acesso a dados pessoais está sujeita a obrigações de confidencialidade e pode ser punida ou demitida se não cumprir essas obrigações.
A Política de Segurança da Informação do CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA segue as boas práticas do mercado para proteger os dados pessoais enviados a nós, tanto durante a transmissão como em nossa posse. Também revisamos nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de informações, incluindo medidas de segurança física, para reduzir a probabilidade de acesso não autorizado aos nossos sistemas.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de sua conta e de outros Dados Pessoais que mantemos seus em nossos registros, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de conta, falha de “hardware” ou “software” e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento. Por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos. Além de adotar boas práticas de segurança em relação à sua conta e aos seus dados, caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco.
17. Encarregado de Proteção de Dados Pessoais:
Cabe ao Encarregado de Proteção de Dados (EPD) aceitar reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos ou adotar providências de interesse dos titulares dos dados pessoais, além de receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de outras atribuições previstas em lei ou que forem estabelecidas por essa autoridade.
Por isso, na condição de controladora de dados pessoais – isto é, instituição que trata dados pessoais –, nós indicamos um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
Caso o titular dos dados deseje obter informações, esclarecer dúvidas, realizar solicitações ou apresentar sugestões sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCÔA, ou mesmo sobre esta política de privacidade, poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (EPD), nos seguintes endereços:
● E-mail : privacidade@umparticipacoes.com.br
18. Regras de atualização e alterações a essa política de privacidade:
O CENTRO MÉDICO JOUBERTO UCHÔA poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por e-mail para você.
Prezamos sempre pela transparência: toda vez que uma alteração relevante for feita, nós enviaremos um comunicado a você indicando a nova versão vigente. Ao continuar a usar nossos produtos e serviços após uma alteração na Política de Privacidade, você concordará com as novas condições – mas você sempre pode manifestar a sua discordância por meio dos nossos canais de atendimento, se for o caso.
Nas hipóteses em que as alterações a esta Política de Privacidade resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento, solicitaremos o seu consentimento com os novos termos da Política de Privacidade em relação ao tratamento de dados e finalidades indicados.
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